Encontro do dia 20/06/2009

Acho que o que ele quis dizer é que o Estado não deve ser live, leve e solto, ele também precisa seguir regras e padrões (que no caso do livro é a lei), mesmo que estes sejam estipulados pelo próprio estado.

Ata de reunião do Grupo de Estudos

Aos vinte dias do mês de junho de 2009, no Centro de Estudos Jurídicos da Universidade Luterana do Brasil – São Jerônimo, os alunos: Marcelo dos Santos Cardoso, Renato de Souza Bender, Viviani Chaves Pires e Rafael Panczinski de Oliveira, todos membros do grupo de estudos, acompanhados do Professor Simbard Jones, reuniram-se para debater a obra O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau. O encontro foi formalmente iniciado pelo Professor Simbard Jones com apontamentos acerca da ata de reunião do dia 23.06.09, bem como acerca das datas das próximas reuniões e do resumo feito do livro “Dos Delito e Das Penas”. Em seguida, os alunos e o professor discorreram acerca de noções a respeito do autor e da obra em si, partindo-se a abordagem da idéia de que Rousseau diz que a família é a primeira forma de sociedade, pois seria uma questão primeiramente natural e, após, convencional, comparando-a com os Estados, latu sensu. Após, foi debatida a idéia de que na obra o autor busca estabelecer resposta racional que legitime o exercício do poder, o que iria contra todas as idéias políticas daquele determinado período, na medida de tal exercício seria justificado pela intervenção divina. Chamou-se atenção, ainda, para o fato de que o autor discorre sobre a idéia de que “não há igualdade sem liberdade”. Em seguida, direcionou-se a abordagem no sentido de que a sociedade civil nasceu para assegurar a segurança no meio social. Aprofundou-se o debate, então, em torno da frase o homem nasceu livre e por todos os lados se encontra sob ferros, sendo trabalhadas as idéias de que “ninguém possui uma autoridade natural sobre o outro, mas se exerce a força para impor-se a própria vontade, representada pela Lei”, bem como que “sempre se perde a liberdade individual”. Seguindo a análise sobre a obra em questão, estudou-se a idéia de que “O homem associa-se para obter liberdade e a lei é a garantia da manutenção dessa, decorrente do contrato social, sendo a expressão da vontade geral”. Deste modo, desenvolveu-se o assunto no sentido de que, para Rousseau, “Quando a Lei é distorcida ou descumprida, perde-se a liberdade, uma vez que essa é a submissão a nossa própria vontade”. Na seqüência, chamou-se a atenção para que em nosso sistema jurídico atual, o contrato é representado pela Constituição. Abordou-se, também, a idéia de que é necessário intervenção de todos no processo legislativo para a manutenção da liberdade, a fim de coibir a tendência de busca de interesses individuais, tendo sido debatido, ainda, que muitas vezes, embora os legitimados não apresentem total capacidade para a criação da lei, a democracia impõe a participação e é uma construção. Discutiu-se, ainda, sobre a pena de morte e a visão desta por Rousseau, bem como sua posição no cenário político atual. Debateu-se, também, o fato de que para o autor referido “a pena deve ser legitimada pela sua finalidade”, o que Beccaria posteriormente aprofundaria em sua obra e restringiria a idéia da pena de morte. Por fim, discorreu-se sobre a idéia da diferenciação entre a vontade de todos em detrimento da vontade geral, bem como sobre a idéia de Rousseau acerca da sociedade (a sociedade é válida, sendo que a vontade geral deve prevalecer sobre a vontade do Príncipe). No final do encontro foi definida a próxima leitura, que será sobre a obra “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”, de Ingo Sarlet, sendo marcada para o dia 04.07.09 a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata por mim, Viviani Chaves Pires, assinada por todos os presentes acima nominados