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 Sobre a obra "Dignidade da Pessoa Humana"

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Prof. Simbard



Mensagens : 3
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MensagemAssunto: Sobre a obra "Dignidade da Pessoa Humana"   Qua Jul 29, 2009 8:14 pm

E daí, gente!
Como está o desenvolvimento da leitura desta semana?
Espero que estejam gostando da obra indicada (o sinal disto será a postagem de questões e dúvidas para debate).
Um forte abraço a todos!
Simbard
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Prof. Simbard



Mensagens : 3
Data de inscrição : 11/06/2009

MensagemAssunto: Questão para debate   Qua Jul 29, 2009 8:25 pm

Pessoal, duas questões que acredito serem interessantes:
1. De acordo com a obra do Prof. Ingo, há diferença entre dignidade da pessoa humana e dignidade da humanidade (ou dignidade humana)?
2. Com relação à dignidade da pessoa humana, qual a tarefa do Estado?
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Marcelo



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MensagemAssunto: Respondendo os questionamentos...   Ter Ago 04, 2009 3:32 pm

1. Existe significativa diferença entre a dignidade da pessoa humana e a dignidade da humanidade; a primeira reconhece a dignidade humana de forma isolada, ou seja, no indivíduo, pois é intrínseca a condição humana, qualidade inata que acompanha cada um e todos os homens pelo simples fato de serem homens. Esta pode ser violada e desrespeitada. Já a segunda reconhece a dimensão coletiva da dignidade, e ao que me parece não pode ser violada e muito menos é tutelada por nosso ordenamento constitucional. A expressão dignidade humana abarca de forma universal o que se reconhece na esfera individual, seria o reconhecimento acerca do fato de que todos homens são titulares de dignidade, são merecedores de uma vida digna.

2. Dignidade da pessoa humana: considerada como a faculdade de se autodeterminar. Mas o que acontece quando as escolhas provenientes unicamente do arbítrio de uma dada pessoa, lhe conduzem à autoviolação de sua dignidade, seja por incapacidade de discernimento (momentâneo ou permanente), ou por impossibilidade de avaliar adequadamente os desdobramentos de seus atos (carência de conhecimentos técnicos)?
Me parece que ao Estado cabe tutelar a dignidade deste infeliz, pois a manutenção da autodeterminação nestes casos, deve ser reconhecida como a violação expressa da dignidade, uma autoviolação chancelada pela inércia do poder estatal. O fato de não discernir acerca da extensão de sua própria dignidade, bem como da impossibilidade de reconhece-la, não a fulmina da esfera do indivíduo. Este é titular, e a dignidade é inalienavel, imprescrítivel, indisponível... está insculpida na condição de "ser homem", e só poderia se alienável, prescrítivel e disponível (à vontade de terceiros, e até mesmo, à autoviolação por omissão do Estado) se ao homem fosse facultada o possibilidade de abidicar de sua condição de "ser homem".
Recorrendo ao exemplo na nota de rodapé 101 do livro de Ingo Sarlet, seria um absurdo e violação da dignidade (mesmo quando amparada pela capacidade plena de se autodeterminar), a anuência do dentista sobre o pedido de um paciente que deseja extrair todos os seus dentes. Assim, reinterando o que defendi acima, cabe ao Estado proteger e promover a dignidade do indivíduo, sobremaneira quando este não estiver amparado pela plenitude de suas faculdades psíquicas.
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Vivi C. Pires

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MensagemAssunto: Resposta   Qua Ago 12, 2009 12:12 pm

Há diferença entre dignidade da pessoa humana e dignidade da humanidade na medida em que essa seria mais ampla que aquela, abarcando a coletividade, latu sensu (a dignidade constitui atributo da pessoa humana individualmente considerada, e não de um ser ideal ou abstrato, razão pela qual não se deverá confundir as noções de dignidade da pessoa e de dignidade humana, quando esta for referida à humanidade como um todo, ver pags. 51/52 ... de que a dignidade da pessoa humana - no âmbito de sua perpesctiva intersubjetiva - implica uma obrigação geral de respeito pela pessoa ... pg 53 ... a dignidade da pessoa humana ... apenas faz sentido no âmbito da intersubjetividade e da pluralidade ... pg. 54) e, tendo em vista tal fato, uma vez que é "ponto de arquimedes do estado constitucional" (pg. 77), bem como que a dignidade pode ser considerada amplamente como direito fundamental (princípio constitucional de maior hierarquia axiológico-valorativa (höchstes wertsetzendes Verrfassungsprinzip), é atribuído ao Estado a tarefa de proteger positivamente este princípio fundamental, adotando políticas públicas etc (mandado de otimização), um direito a garantias sociais e econômicas mínimas pode ser justificado não apenas com base no argumento de que pessoas sujeitas a condições de vidas desesperadoras não vivem uma boa vida .... Também a esse incumbe atos negativos, consistentes em abster-se de praticar atos atentatórios a essa (na obrigação por parte do Estado de abster-se de ingerências na esfera individual que sejam contrárias à dignidade pessoal, quanto no dever de protegê-la), ipsis litteris: é simultaneamente limite e tarefa dos poderes estatais e, no nosso sentir, da comunidade em geral, de todos e de cada um, condição dúplice esta que também aponta para uma paralela e conexa dimensão defensiva e prestacional da dignidade (pg. 47) ... mesmo porque, atua como "alfa e omega" do sistema das liberdades constitucionais,e segunda dimensão e os seus significados, aplicáveis a esta segunda pergunta.

O que eu destacaria em dentro do livro, ipsis literis seria:

- Dignidade, vida e humanidade são diretrizes nucleares do mesmo e a dignidade da pessoa humana é um conceito meterialmente aberto, na medida em que é qualidade intrínseca que torna a pessoa merecedora de respeito e proteção;

- É incontroverso a necessidade do texto positivado da dignidade da pessoa humana, uma vez que o reconhecimento jurídico é requisito indispensável para que possa ser legítima e serve de fundamento para a soluão de controvérsias;
- A dignidade da pessoa humana continua a ocupar lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico, uma vez que limites dos limites;

- É qualidade inerente a todo e qualquer ser humano, valor própiro que o identifica;

- É reconhedia em todos e o elemento nuclear continua na matriz kantiana;

- É condição para a realização da prestação dos direitos fundamentais, porquanto esses adquirem vida e inteligência por meio da dignidade da pessoa ao passo que essa não se realiza e torna-se efetiva senão pelos direitos fundamentais, também sendo diretriz material para a identificação de direitos implícitos;

- Sua primeira violação é a intenção de instrumentalizar o outro, a segunda seria violação do direito à vida, uma vez que essa e a dignidade são consequencias um do outro;

- Não foi integrada definitivamente nas constituições, mas tem carater universal, mesmo que seu grau de reconhecimento dependa de sua efetiva realização e promoção;

- Tem caráter jurídico-normativo e plena eficácia constitucional, sendo valor fundamental do Estado Democrático de Direito;

- Atua como princípio e regra, bem como seu conteúdo e sua violação devem ser definidos in concrecto;

- Por ser muito utilizada e para não ser relativizada, é necessário uma hierarquização de bens, atuando o princípio da proporcionalidade, devendo ser respeito seu núcleo essencial;



att.,
Viviani.
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Vivi C. Pires

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MensagemAssunto: ata   Seg Set 14, 2009 12:55 pm

Ata de reunião do Grupo de Estudos

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2009, no Centro de Estudos Jurídicos da Universidade Luterana do Brasil, São Jerônimo, os alunos: Leonei Felício, Marcelo dos Santos Cardoso (que trouxe como convidada Gheisa Escouto Fonseca), Paulo Roberto Araújo, Renato de Souza Bender, Tatiane Moreira e Viviani Chaves Pires, todos membros do grupo, de estudos com exceção da convidada, acompanhados do Professor Simbard Jones, reuniram-se para debater a obra “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988” de Ingo Wolfgang Sarlet.

O encontro foi formalmente iniciado pelo Professor Simbard Jones com a leitura da ata de apontamentos acerca da reunião de 23.06.09 referente a leitura de “O Contrato social” de Jean-Jacques Rousseau feita pela colega Viviani Pires.

Passaram a seguir a análise da obra “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988” de Ingo Wolfgang Sarlet.

Foi feita menção de que esta obra é trabalho de mestrado apresentado pelo autor. Que sua forma obedece a rigoroso respeito a idéias de outros pensadores apresentando sempre o nome de outros autores e obras, sempre que citados. Que sua forma de expor clara dá perfeita idéia da dificuldade que é respeitar a dignidade da pessoa humana e ainda que não raras vezes é mais fácil definir o que é uma “quebra” do respeito a esta dignidade do que ela em si.

Foi posto também que existe diferença entre dignidade da pessoa humana e dignidade humana (ou da humanidade), que a primeira individualiza e prioriza o ser humano e que a segunda é norma geral, aplicável a todos, na mesma condição.

Foi feita analisa comparativa do enfoque dado pelas últimas três obras e autores lidos (Dos delitos e das penas, Cesare Beccaria – O contrato social, Jean-Jacques Rousseau e Dignidade da pessoa humana, Ingo Wolfgang Sarlet) com relação a pena de morte.

Com relação ao grupo foi resolvido que:

1º - será composto de 10 alunos;

2º - que, considerando a voluntária adesão ao grupo, espera-se que os componentes não faltem;

3º - as reuniões serão mensais (26.09.09 – 24.10.09 – 21.11.09 e 12.12.09);

4º - que o grupo vai procurar ampliar o debate usando a internet como meio.

5º - que o próximo livro a ser lido será “A era dos direitos” de Norberto Bobbio

Nada mais havendo para tratar, foi lavrada a presente ata por mim Renato de Souza Bender que segue assinada por todos os presentes.



Secretario da reunião Coordenador do Grupo



Leonei Felício Marcelo dos Santos Cardoso Paulo Roberto Araújo

Renato de Souza Bender Tatiane Moreira Viviani Chaves Pires



Ausentes:

Maria de Fátima P Bender

Rafael P Oliveira
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MensagemAssunto: Re: Sobre a obra "Dignidade da Pessoa Humana"   

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