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 Acordãos para Estudo de Caso 71001734151 e 71001255983

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Rafael
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MensagemAssunto: Acordãos para Estudo de Caso 71001734151 e 71001255983   Ter Jun 02, 2009 11:55 am

Aqui estão os dois acordãos dos casos estudados em aula pela professora Maria Fátima. Segue com a ementa para identificar o caso.

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS INTENCIONALMENTE CAUSADOS AO VEÍCULO DO EX-COMPANHEIRO. ADMISSÃO DE CULPA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. OFENSAS VERBAIS, NA PRESENÇA DOS FILHOS, EM RELAÇÃO À SUPOSTA NÃO-PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DANO MORAL OCORRENTE. 1. Tendo a ré admitido a sua responsabilidade pelos danos causados ao veículo do autor, cabe a ela arcar com os gastos com o conserto, de acordo com o orçamento de menor valor. 2. Os danos morais restaram configurados. O escândalo feito pela ré na frente da residência do autor, dizendo - em um tom de voz audível à vizinhança e na presença dos filhos ¿ que o autor não prestava assistência a estes, é situação extremamente vexatória e humilhante. Assim, tem direito o autor à reparação pela ofensa sofrida. O quantum indenizatório fixado na sentença não merece reparos, pois adequado ao caso concreto. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001734151, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 07/08/2008)
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EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA EM FESTA RELIGIOSA. INAUGURAÇÃO DE TEMPLO DE CAMDOMBLÉ, SOB A ORGANIZAÇÃO DA AUTORA E SEU COMPANHEIRO. FESTIVIDADE NA QUAL A DEMANDANTE FORA INICIADA NA RELIGIÃO. MÁ-QUALIDADE DOS SERVIÇOS, FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS DA CONTRATANTE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001255983, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 19/06/2007)
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